Calendário Eleitoral 2024

Calendário das Eleições Municipais de 2024: Principais Prazos e Datas

calendário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente a Resolução nº 23.738/2024, que define todos os prazos e datas importantes para as Eleições Municipais de 2024. Este calendário é crucial tanto para candidatos quanto para eleitores que desejam participar do processo eleitoral, seja para concorrer a cargos públicos ou regularizar a situação eleitoral.

Datas Importantes

Data das Eleições

As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno será realizado em 6 de outubro, e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro. A votação acontecerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Os candidatos eleitos deverão ser diplomados até 19 de dezembro.

Filiação e Troca de Partido

Para aqueles que desejam concorrer aos cargos de vereador ou prefeito e estão considerando mudar de partido, o período permitido para isso é de 7 de março a 5 de abril. A filiação a um partido, necessária para a candidatura, deve ser realizada até 6 de abril.

Registro de Partidos e Domicílio Eleitoral

Partidos e federações que desejam participar das eleições têm até 6 de abril para registrar seus estatutos no TSE. Candidatos precisam ter domicílio eleitoral no município onde pretendem concorrer até essa mesma data.

Renúncia de Mandato

Presidentes, governadores e prefeitos que desejam se candidatar a um novo cargo em 2024 devem renunciar ao mandato atual até 6 de abril.

Regularização Eleitoral

Eleitores que precisam regularizar sua situação têm até 8 de abril para fazê-lo. Para aqueles que já possuem cadastro biométrico, o prazo para solicitar alistamento, transferência ou revisão do título de eleitor vai até 8 de maio.

Interrupção dos Serviços Eleitorais

Entre 9 de maio e 5 de novembro, a Justiça Eleitoral suspenderá o recebimento de novas solicitações de alistamento, transferência ou revisão do título eleitoral.

Testes de Segurança Eleitoral

De 15 a 17 de maio, o TSE realizará testes de segurança nas urnas eletrônicas para identificar e corrigir eventuais falhas.

Financiamento de Campanha

A partir de 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo, seguindo as regras de propaganda eleitoral. Até 20 de julho, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral sobre os recursos arrecadados.

Convenções e Registro de Candidaturas

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Após isso, os partidos terão até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.

Propaganda Eleitoral

A campanha eleitoral pode começar oficialmente a partir de 16 de agosto. A partir dessa data, as emissoras de rádio e TV deverão observar restrições em sua cobertura para garantir a imparcialidade do processo.

Prestação de Contas

Candidatos e partidos devem apresentar a prestação parcial de contas entre 9 e 13 de setembro. A prestação final deve ser feita até 5 de novembro para o 1º turno e até 16 de novembro para o 2º turno.

Justificativa Eleitoral

Eleitores que não puderem votar no 1º turno têm até 5 de dezembro para justificar a ausência. Para o 2º turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

Saiba mais em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral

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