Calendário das Eleições Municipais de 2024: Principais Prazos e Datas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou recentemente a Resolução nº 23.738/2024, que define todos os prazos e datas importantes para as Eleições Municipais de 2024. Este calendário é crucial tanto para candidatos quanto para eleitores que desejam participar do processo eleitoral, seja para concorrer a cargos públicos ou regularizar a situação eleitoral.
Datas Importantes
Data das Eleições
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno será realizado em 6 de outubro, e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro. A votação acontecerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Os candidatos eleitos deverão ser diplomados até 19 de dezembro.
Filiação e Troca de Partido
Para aqueles que desejam concorrer aos cargos de vereador ou prefeito e estão considerando mudar de partido, o período permitido para isso é de 7 de março a 5 de abril. A filiação a um partido, necessária para a candidatura, deve ser realizada até 6 de abril.
Registro de Partidos e Domicílio Eleitoral
Partidos e federações que desejam participar das eleições têm até 6 de abril para registrar seus estatutos no TSE. Candidatos precisam ter domicílio eleitoral no município onde pretendem concorrer até essa mesma data.
Renúncia de Mandato
Presidentes, governadores e prefeitos que desejam se candidatar a um novo cargo em 2024 devem renunciar ao mandato atual até 6 de abril.
Regularização Eleitoral
Eleitores que precisam regularizar sua situação têm até 8 de abril para fazê-lo. Para aqueles que já possuem cadastro biométrico, o prazo para solicitar alistamento, transferência ou revisão do título de eleitor vai até 8 de maio.
Interrupção dos Serviços Eleitorais
Entre 9 de maio e 5 de novembro, a Justiça Eleitoral suspenderá o recebimento de novas solicitações de alistamento, transferência ou revisão do título eleitoral.
Testes de Segurança Eleitoral
De 15 a 17 de maio, o TSE realizará testes de segurança nas urnas eletrônicas para identificar e corrigir eventuais falhas.
Financiamento de Campanha
A partir de 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo, seguindo as regras de propaganda eleitoral. Até 20 de julho, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral sobre os recursos arrecadados.
Convenções e Registro de Candidaturas
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Após isso, os partidos terão até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral
A campanha eleitoral pode começar oficialmente a partir de 16 de agosto. A partir dessa data, as emissoras de rádio e TV deverão observar restrições em sua cobertura para garantir a imparcialidade do processo.
Prestação de Contas
Candidatos e partidos devem apresentar a prestação parcial de contas entre 9 e 13 de setembro. A prestação final deve ser feita até 5 de novembro para o 1º turno e até 16 de novembro para o 2º turno.
Justificativa Eleitoral
Eleitores que não puderem votar no 1º turno têm até 5 de dezembro para justificar a ausência. Para o 2º turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.
Saiba mais em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral
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