Regimes tributários são maneiras em que os impostos das empresas são calculados e recolhidos pela Receita Federal, eles são um conjunto de leis que determinam como essas empresas precisam apurar esses impostos para exercerem suas atividades dentro da normalidade da lei.
No Brasil, existem três principais tipos de regimes tributários para empresas. Cada um deles possui características específicas e é adequado para diferentes perfis de negócios. São eles:
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Suas principais características são:
– Unificação de impostos: Agrupa vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, facilitando a administração tributária.
Imagine que você tem vários impostos para pagar, como IRPJ, CSLL, ISSQN, ICMS, PIS e COFINS. No Simples Nacional, todos esses impostos são “unidos” em um único boleto. Isso facilita muito a administração das contas, pois você paga tudo de uma vez.
Negócios que tem o faturamento bruto em até R$ 3,6 milhões anuais, pode se fazer essa unificação, depois desse valor é pago por fora do imposto de ICMS.
– Faturamento anual: Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.
– Alíquotas reduzidas: As alíquotas são progressivas e variam de acordo com a faixa de faturamento e a atividade da empresa, conforme tabelas específicas.
As taxas de impostos (alíquotas) são mais baixas e variam conforme o quanto a empresa ganha e o tipo de atividade que ela faz. Por exemplo, uma pequena loja paga menos imposto do que uma empresa maior de tecnologia.
– Simplicidade: Processo de apuração e pagamento de tributos simplificado, reduzindo a burocracia.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões. Suas principais características são:
– Presunção de lucro: A Receita Federal presume um percentual de lucro sobre a receita bruta da empresa, que varia de acordo com a atividade exercida (por exemplo, 8% para comércio e 32% para serviços). Esse percentual é diferente para cada tipo de negócio.
– Base de cálculo: Os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados sobre esse lucro presumido, não sobre o lucro real que a empresa teve. Além disso, a empresa também paga outros impostos, como PIS, Cofins, IPI e ICMS, conforme o caso.
– Simplicidade administrativa: Menor complexidade em relação ao Lucro Real, porém, com uma carga tributária geralmente mais alta que o Simples Nacional para empresas menores. A empresa não precisa fazer cálculos detalhados de todos os seus lucros e prejuízos.
3. Lucro Real
O Lucro Real é um regime obrigatório para grandes empresas ou aquelas que não se enquadram nos regimes anteriores, mas pode ser opcional para outras empresas. Suas principais características são:
– Apuração do lucro: Os impostos são calculados sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, após ajustes e adições conforme a legislação fiscal.
Aqui, a empresa precisa calcular exatamente quanto lucro teve, considerando todas as receitas e despesas. É como fazer um balanço financeiro completo, mostrando cada centavo que entrou e saiu.
– Complexidade: Requer uma contabilidade detalhada e precisa, além de um controle rigoroso de todas as operações financeiras. Esse regime é bem mais complexo e requer uma contabilidade muito detalhada. A empresa precisa de um bom contador para manter tudo em ordem.
– Obrigatoriedade: Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, instituições financeiras, entre outras, são obrigadas a adotar o Lucro Real.
– Flexibilidade: Permite a compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores e a utilização de incentivos fiscais. Isso pode ajudar a empresa a pagar menos impostos no futuro.
Escolher o melhor regime tributário é crucial para a saúde financeira da empresa, sendo recomendado sempre consultar um contador ou especialista em tributação para tomar a melhor decisão conforme o perfil e as necessidades do negócio.
Comparando os regimes tributários, podemos obter a seguinte tabela:

Os profissionais da Tax Intell, estão preparados para contabilizar seus tributos da maneira mais eficaz levando em consideração os regimes tributários, obtendo um planejamento contábil de excelente qualidade. Para saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa a planejar seus tributos de maneira eficiente, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Estamos preparados para oferecer soluções personalizadas e eficazes para o seu negócio.
Nos acompanhe nas redes sociais! https://linktr.ee/taxintell
Gostou desse tipo de conteúdo? Confira mais em: https://taxintell.com.br/o-que-e-enquadramento-no-planejamento-tributario/