O Papel do Perito Contador em Disputas Judiciais Sobre Contratos Bancários

perito contador

Em disputas judiciais envolvendo contratos bancários, a atuação de um perito contador é essencial para garantir uma análise técnica e imparcial das questões financeiras. Esse profissional, especializado em contabilidade e cálculos financeiros, desempenha um papel crucial na resolução de litígios que frequentemente envolvem cobranças complexas e questionáveis, como juros abusivos ou taxas indevidas.

A Função do Perito Contador

O perito contador pode ser nomeado pelo juiz (como perito judicial) ou contratado por uma das partes (como assistente técnico). Em ambos os casos, sua principal responsabilidade é realizar uma análise detalhada dos aspectos financeiros e contábeis do contrato bancário, oferecendo subsídios técnicos que ajudem na decisão judicial.

Entre as atividades desempenhadas, destacam-se:

  • Verificação de Encargos Contratuais: análise das taxas de juros, multas e outras cobranças previstas no contrato, avaliando sua conformidade com a legislação.
  • Cálculos de Saldos e Reajustes: apuração de saldos devedores e revisão de valores para identificar práticas irregulares, como a capitalização indevida de juros (anatocismo).
  • Produção de Laudos Técnicos: elaboração de documentos detalhados que explicam os cálculos realizados e os resultados obtidos, fundamentando as alegações com clareza.
  • Respostas a Quesitos: esclarecimento de dúvidas técnicas levantadas pelo juiz ou pelas partes, ajudando a esclarecer pontos controversos.

Perito Judicial vs. Assistente Técnico

Quando atua como perito judicial, o contador é nomeado pelo juiz e deve manter total imparcialidade em sua análise, limitando-se a responder aos quesitos estabelecidos no processo. Já como assistente técnico de uma das partes, seu papel é reforçar a argumentação do contratante, sempre com base em dados concretos e cálculos rigorosos.

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