Tax Intell iniciou no Município de Nova Esperança/PR a Execução de Serviços de Avaliação Imobiliária para lançamento da Contribuição de Melhoria.
A empresa Tax Intell venceu o processo licitatório no município de Nova Esperança/PR para a execução de serviços técnicos especializados em elaboração de laudos de avaliação de imóveis. Este projeto tem como objetivo principal apurar e comprovar a valorização imobiliária resultante de obras públicas, visando o lançamento e cobrança da contribuição de melhoria.
Uma importante Reunião Temática ocorreu na prefeitura de Nova Esperança, onde membros da equipe técnica municipal se reuniram com representantes da Tax Intell para discutir a implementação do projeto de contribuição de melhorias. Essa iniciativa é fundamental para aprimorar a arrecadação e a fiscalização tributária no município, garantindo uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.
Na reunião estavam presentes Sueli Prandi Leite da Secretaria da Fazenda de Nova Esperança, e a equipe Tax Intell, formada por: Adriely Costa (Advogada Tributarista), André Vinicius Alberti (Perito), Alisther Vinicius Miranda de Oliveira (Contador) e Thaís Fernanda de Almeida (Contadora).
Fases do Projeto
A execução dos serviços pela Tax Intell está dividida em quatro fases distintas, cada uma com objetivos e tarefas específicas para garantir a precisão e a legalidade do processo.
Primeira Fase: Levantamento e Análise de Documentos
Nesta fase inicial, a Tax Intell prestará serviços de assessoria e consultoria para a implementação da contribuição de melhoria, em conformidade com a legislação vigente. A empresa realizará um diagnóstico municipal abrangente, que inclui um inventário de obras públicas dos últimos cinco anos e o desenvolvimento de um cronograma de execução detalhado. As atividades principais desta fase incluem:
- Levantamento de obras e análise de processos administrativos.
- Elaboração de editais e respostas a requerimentos.
- Avaliação da valorização imobiliária.
- Assessoria na elaboração de projetos de lei específicos.
- Formação de grupos de trabalho e proposição de mudanças de gestão para otimização dos resultados.
O cronograma detalhado de execução será seguido rigorosamente, com todos os editais, respostas e laudos sendo entregues ao município de Nova Esperança.
Segunda Fase: Diagnóstico da Contribuição de Melhoria
Na segunda fase, será realizado um estudo técnico para avaliar a gestão econômico-financeira da contribuição de melhoria no município. A Tax Intell entregará laudos de auditoria com diagnósticos de inconsistências legais, de lançamentos e cobranças, além de fornecer instrumentos normativos para a instituição de uma comissão de avaliação imobiliária. As atividades incluem:
- Apresentação de normas atualizadas e cálculos matemáticos para a definição da metodologia de cobrança.
- Metodologia de avaliação de imóveis antes das obras, incluindo levantamento do cadastro imobiliário, dados e fotos dos imóveis.
- Condução do processo por profissionais registrados nos conselhos competentes (CRECI, CNAI, CREA ou CAU/BR).
Terceira Fase: Proposição de Ações e Produtos
Esta fase envolve a elaboração e implementação de ações e produtos alinhados às diretrizes da contribuição de melhoria. A Tax Intell fornecerá assessoria jurídica especializada na elaboração de propostas técnico-legislativas para cada obra, definindo critérios tributários. Além disso, prestará suporte técnico para a constituição de uma comissão de avaliação imobiliária, garantindo métodos precisos para identificar a valorização dos imóveis afetados pelas obras de infraestrutura.
Quarta Fase: Implementação da Metodologia de Cobrança
A quarta fase abrange todas as etapas necessárias para a implementação efetiva da contribuição de melhoria. As atividades incluem:
- Avaliação imobiliária por trecho.
- Cálculo da contribuição por cadastro imobiliário.
- Elaboração de laudos técnicos individuais após a conclusão das obras.
- Apresentação detalhada dos resultados e documentação necessária para a gestão dos bens públicos.
Todos os procedimentos seguirão normas técnicas, a legislação vigente e os padrões do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia (IBAPE).
Treinamentos e Capacitação
Para garantir uma administração eficaz da contribuição de melhoria, a Tax Intell também fornecerá treinamento in loco abrangente para a equipe responsável. Os temas abordados incluirão normas aplicáveis, aspectos gerais da contribuição de melhoria, competência, fato gerador, sujeitos da obrigação tributária, hipóteses de incidência, aspectos espaciais e temporais, modalidades de lançamento, metodologia de instituição e cobrança, além de análise de jurisprudência relevante.
Conclusão
A contratação da Tax Intell pelo município de Nova Esperança/PR representa um passo significativo na gestão eficaz da contribuição de melhoria. Com um projeto bem estruturado e dividido em fases específicas, a empresa garantirá que todas as etapas sejam conduzidas com precisão técnica e legalidade. Este projeto não apenas ajudará a financiar futuras obras públicas, mas também promoverá justiça tributária, assegurando que os custos das melhorias urbanas sejam arcados por aqueles que se beneficiam diretamente.
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Fonte: Tax Intell – Equipe Contribuição de Melhorias.
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