Deduções do IRPF: O que pode e o que não pode ser abatido?

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A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros. No entanto, muitos contribuintes não aproveitam todas as deduções permitidas pela Receita Federal, o que pode resultar no pagamento de um imposto maior do que o necessário ou em uma restituição menor. Saber quais despesas podem ser abatidas é essencial para otimizar sua declaração e evitar problemas com o Fisco.

O que pode ser deduzido no IRPF?

A Receita Federal permite que alguns gastos sejam abatidos da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor devido. Confira os principais:

Despesas médicas – Não há limite para abatimento de despesas com consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos, desde que devidamente comprovados. Contudo, gastos com medicamentos só são aceitos se estiverem incluídos na conta de um hospital.

Dependentes – Cada dependente declarado permite uma dedução fixa de R$ 2.275,08. Podem ser incluídos cônjuges, filhos, enteados, pais e avós que dependam financeiramente do contribuinte, seguindo as regras estabelecidas pela Receita.

Previdência Social e Privada (PGBL) – Contribuições para o INSS podem ser integralmente deduzidas. Já no caso da previdência privada PGBL, é possível deduzir até 12% da renda tributável, desde que o contribuinte utilize o modelo completo da declaração.

Pensão alimentícia – Valores pagos por decisão judicial ou acordo homologado podem ser totalmente deduzidos. Pagamentos informais não são aceitos.

Livro-caixa para profissionais autônomos – Despesas essenciais para o exercício da profissão, como aluguel de escritório, contas de água e luz, podem ser deduzidas se devidamente comprovadas.

O que não pode ser deduzido no IRPF?

Muitos contribuintes acreditam que algumas despesas podem ser abatidas, mas a Receita Federal impõe restrições. Veja algumas que não são aceitas:

❌ Plano de saúde de terceiros – Apenas planos pagos para dependentes legais podem ser deduzidos.

❌ Despesas médicas sem nota fiscal – Qualquer gasto sem comprovante ou nota fiscal emitida pelo prestador não pode ser abatido.

❌ Cursos extracurriculares – Aulas de idiomas, música, esportes e cursos preparatórios não entram na dedução de educação.

❌ Cirurgias estéticas – Procedimentos meramente estéticos, como plásticas sem finalidade reparadora, não são aceitos.

❌ Compra de medicamentos – Apenas medicamentos incluídos em despesas hospitalares podem ser abatidos, compras em farmácias não são dedutíveis.

Como evitar erros na dedução?

Para garantir que suas deduções sejam aceitas e evitar a malha fina, é fundamental:

✔ Guardar todos os recibos e comprovantes por pelo menos cinco anos;
✔ Certificar-se de que os gastos são realmente dedutíveis;
✔ Preencher corretamente os valores e dados na declaração;
✔ Contar com a assessoria de um contador para otimizar sua restituição.

Fazer um planejamento tributário eficiente e conhecer as regras da Receita Federal pode garantir uma economia significativa no seu Imposto de Renda. Se precisar de ajuda com sua declaração, conte com a equipe da Tax Intell para garantir uma entrega correta e segura!

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