A perícia em avaliação de imóveis é um procedimento técnico essencial para determinar o valor real de um bem imóvel, considerando aspectos físicos, legais, econômicos e mercadológicos. Conduzida por peritos habilitados, como engenheiros, arquitetos ou corretores de imóveis com registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), essa avaliação é fundamental em diversas situações estratégicas.
Aplicações Estratégicas da Perícia Imobiliária
1. Inventários e Partilhas
Em processos de inventário, a avaliação precisa dos imóveis é crucial para assegurar a equidade na divisão dos bens entre os herdeiros. O Código Civil Brasileiro prevê que, antes da partilha, o juiz pode ordenar a conversão de bens móveis em imóveis ou títulos garantidos pela União, quando julgar conveniente . Além disso, a avaliação dos bens doados deve ser corrigida monetariamente até a data da abertura da sucessão para preservar a igualdade dos quinhões legitimários.
2. Dissolução de Sociedades
Na dissolução de sociedades empresárias, a avaliação dos bens, incluindo imóveis, é essencial para determinar o valor das quotas e assegurar uma divisão justa entre os sócios. A jurisprudência destaca que a liquidação parcial da sociedade por débito estranho à sociedade implica sua descapitalização, afetando os interesses dos demais sócios, empregados, fornecedores e credores.
3. Financiamentos e Garantias
Instituições financeiras exigem avaliações precisas dos imóveis oferecidos como garantia para empréstimos e financiamentos. A Resolução CMN n° 4.900 de 25/3/2021 estabelece normas para a avaliação de garantias no Sistema Financeiro Nacional.
4. Planejamento Patrimonial e Sucessório
A avaliação de imóveis é uma ferramenta estratégica no planejamento patrimonial e sucessório, permitindo a estruturação de holdings familiares e a utilização de ações preferenciais para facilitar a transferência de patrimônio . Um planejamento adequado pode reduzir desacertos pessoais e afastar desinteligências sucessórias.
Profissionais Envolvidos
- Perito Avaliador: Profissional habilitado, como engenheiro, arquiteto ou corretor de imóveis com registro no CRECI, responsável pela elaboração do laudo de avaliação.
- Assistente Técnico: Indicado pelas partes interessadas para acompanhar a perícia e apresentar pareceres técnicos complementares.
- Juiz ou Árbitro: Nos casos judiciais ou arbitrais, são responsáveis por nomear o perito e avaliar o laudo apresentado.
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